DOC. 220.2170.1268.2656

STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Recurso especial prematuro. Interposição anterior ao julgamento dos embargos declaratórios opostos pela parte contrária. Ausência de ratificação. Providência desnecessária ante a intempestividade da referida súplica integrativa.

1 - Tendo em conta o caráter manifestamente infringente, e em face do princípio da fungibilidade recursal, os presentes embargos de declaração vêm recebidos como agravo regimental.

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