DOC. 220.2170.1198.9500

STJ. Administrativo. Previdenciário. Processual civil. Ex-combatente. Integrante da marinha mercante nacional. Viagens em zonas de ataques submarinos durante a segunda guerra mundial. Comprovação.

1 - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a condição de ex-combatente, para fins de recebimento da pensão especial, não se limita a quem tenha efetivamente participado de operações bélicas em território italiano durante a Segunda Guerra Mundial, mas se estende também a outras hipóteses.

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