STJ. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Embargos à execução. Aposentadoria por idade rural. Benefício concedido em ação rescisória. Termo inicial. Data da citação na ação ordinária. Agravo regimental improvido.
1 - Encampar o raciocínio defendido pelo agravante equivaleria a vulnerar a jurisprudência firmada nesta Corte, segundo a qual, não tendo sido anulado o processo originário ou considerado inexistente, mas apenas desconstituído a decisão nele prolatada, através do acórdão que julgou procedente a ação rescisória, o marco inicial a ser considerado para a interrupção da prescrição, para fins de contagem do prazo quinquenal, na hipótese em que o benefício foi concedido em ação rescisória, é a data da citação válida ocorrida na ação de conhecimento.
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