STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo. Atenuante. Confissão não utilizada. Súmula 545/STJ. Não incidência. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - a Súmula 545/STJ dispõe que «quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d».
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