TJSP. Agravo de Execução Penal. Recurso defensivo. Decisão que reconheceu a prática de falta grave pelo sentenciado, impondo-lhe as consequências advindas da conduta, e rejeitou o pedido de remição pela leitura formulado em seu benefício. Preliminares de nulidade do procedimento administrativo disciplinar, rejeitadas. Mérito. Embora descabida a absolvição, a conduta perpetrada pelo recorrente melhor se amolda à falta disciplinar de natureza média prevista no Resolu, art. 45, Ição SAP 144/10. Desclassificação operada, cassando-se os efeitos decorrentes do anterior reconhecimento da falta grave. Remição pela leitura, por outro lado, inviável. Benesse não prevista no rol taxativo da LEP, art. 126. Firme entendimento desta C. Câmara sobre a matéria. Parcial provimento
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