TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Injúria racial (Lei 7.716/1989, art. 2º-A, caput). Sentença condenatória. Recurso defensivo desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação criminal defensivo interposto contra sentença que condenou a ré pela prática do crime previsto no Lei 7.716/1989, art. 2º-A, caput. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se há prova suficiente para a condenação; (ii) se a conduta da ré foi atípica por ausência de dolo; e (iii) se deve ser desclassificado o crime imputado para o delito de injúria simples. III. Razões de decidir 3. Prova suficiente de autoria e materialidade delitiva. Consistentes declarações da vítima no sentido de que sofreu ofensas racistas por parte da ré, corroboradas pelos depoimentos firmes e uníssonos da testemunha presencial. Versão negativa da acusada que se mostrou frágil e insuficiente para infirmar as robustas provas acusatórias produzidas. Expressões degradantes referentes à raça e à cor da vítima proferidas pela acusada ao iniciar a discussão entre ambas. Dolo evidenciado. Conduta típica e que se enquadra no tipo penal de injúria racial. Incabível a desclassificação para o delito de injúria simples. Conjunto probatório amplamente desfavorável. Condenação imperiosa. IV. Dispositivo e tese 4. Recurso defensivo desprovido.
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