TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS -
Revisional de alimentos - Pretensão do genitor de reduzir os alimentos prestados ao filho - Sentença de parcial procedência - Irresignação das partes - Rejeição da preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo autor - Desnecessidade de expedir ofícios à empregadora da genitora, na medida em que, em se tratando de ação revisional de alimentos, a comprovação da desproporcionalidade das prestações compete a quem postula a revisão - Mérito - Tese de desemprego e impossibilidade de arcar com os alimentos no montante fixado - Não acolhimento - Obrigação alimentar já reduzida pelo d. Juízo a quo, em conformidade com o princípio da maior proteção dos interesses do infante - A existência de outro filho é insuficiente para fundamentar maior minoração, à luz do princípio da paternidade responsável - Genitor jovem, saudável e apto a exercer atividades laborais para melhor contribuir com o sustento da prole - Recurso do réu pretendendo a manutenção da obrigação originária - Não acolhimento - Devidamente comprovada a piora na condição financeira do genitor, em razão de mudança de emprego e redução de salário - Inteligência do art. 1.699 do CC - Manutenção da sentença - RECURSOS DESPROVIDOS
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