TJRJ. Ação de indenização por danos material e moral que os Autores teriam sofrido com a falta de manutenção e limpeza da canaleta para passagem de águas pluviais construída pela Ré e que corta do terreno do imóvel da parte autora. Sentença que julga improcedente o pedido inicial. Apelação dos Autores. Responsabilidade civil subjetiva. Inteligência dos arts. 186 e 927 do CC. Prova pericial que concluiu que o alagamento foi causado pelos Apelantes ao fazerem um aterro para construir o galpão, em seu imóvel, sem um sistema de escoamento de águas de chuva. Apelada que não praticou qualquer ato ilícito a ensejar o dever de indenizar. Prova documental e depoimentos das testemunhas que não têm o condão de afastar as inferências da perícia. Sentença de improcedência que se mantém. Desprovimento da apelação.
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