DOC. 218.4142.1594.3384

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO.

I. Caso em exame: Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado por pessoa jurídica em ação cível. A parte agravante sustenta, em síntese, ser hipossuficiente para arcar com as despesas processuais, requerendo a concessão do benefício legal.

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