TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA.
Autora que requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização material e moral, em razão de falha na prestação dos serviços. Sentença de procedência. Apelo da ré M.B.M.Q. Preliminar de ilegitimidade ad causam. Teoria da asserção. Condições da ação aferidas à luz dos fatos narrados na exordial. Precedentes do E. STJ. Autora que apresentou contratos escritos entre as partes, fazendo prova da existência de relação jurídica, de natureza pessoal, e não real. Desnecessidade de prova acerca de eventual propriedade da autora do terreno no qual se executaram as obras. Legitimidade passiva dos réus, em tese, configurada. Preliminar de ilegitimidade ad causam afastada. Mérito. Incontroversa a existência da relação jurídica entre as partes. Ré apelante que assinou o contrato como responsável técnica pelas obras, e corréu V.F.L. que assinou o contrato como executor. Responsabilidade solidária dos requeridos por eventuais danos decorrentes da falha na prestação dos serviços, em razão da natureza conjunta das atividades, interligando-se os resultados de forma a causar um dano unitário à autora, em nítida concorrência na prática do ilícito. CCB, art. 942. Autora que ajuizou ação de produção antecipada de provas, sendo determinada a realização de perícia técnica. Laudo pericial que atestou diversas falhas na prestação dos serviços, orçando o valor para reparo/reversão das avarias constatadas. Responsabilidade solidária dos réus pelos danos materiais atestados. Danos morais. Ocorrência. Serviços mal executados pelos réus que geraram diversos entraves e gastos não previstos para a conclusão da residência da autora. Extrapolação do mero inadimplemento contratual. Quantum indenizatório adequadamente arbitrado em patamar razoável, não comportando redução. Sentença mantida. Recurso não provido
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