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DOC. 217.9617.7810.3542

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria bem definidas. Confissão parcial do réu corroborada com demais provas coligidas no processo. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima possui especial relevância. Pleito de reconhecimento da tentativa sobre o roubo do veículo. Impossibilidade. Teoria do amotio, crimes contra o patrimônio se consumam com a inversão da posse da res, mesmo que por breve período, ainda que não mansa e pacífica. Penas corretamente fixadas. Exasperadas na primeira fase pelas consequências do crime à vítima. Regime inicial fechado adequado. Crime cometido com grave violência. Inviáveis a substituição da pena privativa ou concessão de sursis, ausentes requisitos legais. Custódia necessária para a manutenção da ordem pública. Detração a ser analisada no Juízo de Execuções. Recurso desprovido.

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