DOC. 217.9516.6702.4837

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GOLPE DO PIX. FALTA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PROVAS NECESSÁRIAS PARA A ANÁLISE DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA.

O mérito foi julgado antecipadamente de forma equivocada, pois há no processo, tanto na petição inicial, quanto naquela de fls. 323, requerimento de inversão do ônus probatório que foi completamente ignorado.

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