DOC. 217.8138.2458.1342

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ART. 157, § 2º, VII, DO CP. ABSOLVIÇÃO OPERADA NO PRIMEIRO GRAU. DECISUM MANTIDO.

PROVA RESUMIDA A APONTE JUDICIAL POUCO CONVICTO. IDENTIFICAÇÃO DO SUSPEITO ATRAVÉS DE FOTO ENVIADA EM GRUPO DE WHATSAPP, DANDO CONTA DE QUE AQUELE INDIVÍDUO ESTARIA COMETENDO CRIMES NA REGIÃO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO POLICIAL. OFENDIDO COM PROBLEMAS DE VISÃO. IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO.

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