TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. A APRESENTAÇÃO DE CONTRATO VÁLIDO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PELO BANCO AFASTA A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.
Caso em Exame
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