TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO art. 1.022 CPC INEXISTENTES.
Pretensão de rediscussão do mérito em relação a teses defensivas analisadas e rejeitadas. Insurgência do banco voltada à multa cominatória. Valor da multa que não se revela excessivo ou desarrazoado, coerente como objetivo de assegurar a efetividade do comando judicial. Afirmação de que resultaria em enriquecimento ilícito que não se sustenta diante da afirmação de que era desnecessária, porque já cumprida. Manifesto propósito infringente. EMBARGOS REJEITADOS
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