TJSP. Tráfico de entorpecentes - Apelação da defesa - Preliminar de ilicitude de prova - Descabimento - A busca realizada atendeu aos preceitos legais - Existência de fundada suspeita - Mérito - Absolvição por insuficiência probatória - Não acolhimento - Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida - Depoimentos firmes e coerentes dos policiais militares - Validade - Apelo ministerial - Não acolhimento - Pleitos de afastamento do redutor, fixação do regime inicial fechado e arredamento da substituição da pena privativa de liberdade - Reprimenda privativa de liberdade bem dosada pela sentença - Correta a aplicação do redutor na fração máxima - Correção dos dias-multa - Regime prisional e substituição da pena corporal mantidos - Apelo ministerial improvido e recurso defensivo parcialmente provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito