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DOC. 216.9880.4121.2869

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA SEM JUSTIFICATIVA. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. CIÊNCIA POSTERIOR DOS ATOS PROCESSUAIS POR ATO DO CARTÓRIO E DELIBERADA ESCOLHA EM NÃO PARTICIPAR DA INSTRUÇÃO. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. DIREITO AO DEVIDO PROCESSO E AMPLA DEFESA GARANTIDO AOS RÉUS. RECURSO DESPROVIDO.

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