TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Alegação de violação de domicílio e ilicitude das provas. Inocorrência. Ingresso na residência que ocorreu após a apreensão de drogas que o apelante trazia consigo, bem como depois da fuga dele no momento da sua prisão, ocasião na qual os agentes públicos foram agredidos por populares. Atuação dos policiais militares devidamente justificada. Preliminar rejeitada. Pleito de desclassificação para a conduta prevista na Lei 11.343/06, art. 28. Cabimento. Módica quantidade de drogas dispensadas pelo apelante na via pública (1,36g de cocaína e 2,23g de crack) e demais circunstâncias do caso que não indicaram a prática da traficância. Substâncias encontradas na residência do acusado (1,48g de cocaína, 02 pés de maconha e sementes da mesma droga) que foram apreendidas no quarto do irmão dele e também não apresentaram quantidade expressiva. Pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 05 meses frente aos maus antecedentes do apelante e à nocividade das drogas. Recurso parcialmente provido
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