TJRJ. Apelação cível. Direito do Consumidor. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Televisão que apresentou defeito na imagem cerca de um ano após sua aquisição. Sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a ré a indenizar os danos materiais, no valor de R$ 1.749,00, bem como a pagar R$ 3.000,00 a título de danos morais. Apelo da fabricante ré. Consumidora que demonstrou tentativas frustradas de resolver a questão administrativamente, mediante contato via e-mail e chat da empresa ré. Contatos que não foram impugnados de forma específica. Vício oculto. Empresa que não se desincumbiu de seu ônus probatório, apesar de devidamente oportunizada a ampla defesa e o contraditório, considerada a inversão do ônus da prova no saneador. Falha na prestação do serviço configurada. Dano material comprovado. Dano moral caracterizado. Conduta que extrapolou o mero ilícito contratual. Quantum indenizatório que merece manutenção. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito