DOC. 215.0458.4906.2971

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - A

tutela jurídica de reintegração de posse não é possível diante de uma prova que não revela o esbulho informado na inicial. - A condenação por litigância de má-fé não pode acontecer quando uma alteração da verdade dos fatos não se tem por concretizada, mas sim a defesa de uma pretensão possessória que a prova não permitiu possível.

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