TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que acolheu parcialmente os embargos à execução opostos pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, determinando a substituição do índice de correção monetária para o IPCA e dividindo as custas processuais e honorários advocatícios entre as partes.
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