TJRJ. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DA OPERADORA EM AUTORIZAR O TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM SUA INTEGRALIDADE. CRIANÇA, COM APENAS 4 ANOS DE IDADE, PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO QUE A RÉ MANTENHA A AUTORIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS PRESCRITOS À AUTORA, A EXCEÇÃO DA HIDROTERAPIA E DA EQUOTERAPIA, A SEREM PRESTADOS EM CLÍNICA CREDENCIADA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU, NÃO HAVENDO NENHUMA COM QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA, EM CLÍNICA NÃO INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA, MEDIANTE O PAGAMENTO DIRETO E PRÉVIO À PRESTADORA, NOS TERMOS DA RN 259/11 DA ANS, ALÉM DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$5.000,00 PARA CADA AUTORA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO COM VALOR ECONÔMICO IMEDIATO. 1.
Primeira apelante, parte autora, com apenas 4 anos de idade, diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista, que alega que a operadora de saúde não autorizou a integralidade dos tratamentos multidisciplinares prescritos no laudo médico (musicoterapia, equoterapia e hidroterapia).
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