DOC. 214.4341.7254.0791

TJSP. DIREITO CIVIL E SECURITÁRIO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA DENUNCIADA. I. CASO EM EXAME: 1.

Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito. O autor pleiteia indenização por danos morais e estéticos, além de danos materiais. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, sendo os réus condenados solidariamente no pagamento de danos morais e estéticos no valor total de R$ 25.000,00.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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