TJSP. Direito Processual Penal e Direito Penal Tribunal do Júri - Sentença condenatória do Réu pelo delito de Feminicídio na forma tentada (CP, ART. 121, §§ 2º, II, IV e VI, e 7º, III e IV, c/c o art. 14, II) - Apelo da defesa visando a reforma parcial do julgado para reduzir a pena - Argumentos de ausência de motivação idônea para a majoração da pena base, apontando-se a ocorrência de bis in idem na consideração da reincidência além de omissão relativa à atenuante da confissão - Insurgência contra exacerbação desmedida diante da normalidade do dolo do agente. Cabimento parcial da irresignação. pena base fixada acima do piso com motivação, ponderadas a relevância e a gravidade em concreto de cada uma das circunstâncias judiciais negativas - licitude da consideração de condenação pretérita definitiva, não se aplicando o período depurador para fins de maus antecedentes em face do sistema da perpetuidade - precedentes da jurisprudência. reconhecimento, todavia, da atenuante da confissão na segunda fase, considerando-se as qualificadoras do delito contra a vida como agravantes genéricas e reduzida a pena - precedentes da jurisprudência. redutor da tentativa que não sofreu impugnação recursal, escolhendo-se de resto regime inicial adequado e não se admitindo o deferimento de benesses - recurso provido em parte
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