DOC. 213.7327.7648.6521

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação em cumprimento provisório de sentença, determinando a apresentação de orçamentos pela exequente para deliberação sobre levantamento de quantias bloqueadas. A exequente alega ilegalidade na exigência de produção de provas pela consumidora, pleiteando cumprimento de sentença para custeio integral de tratamento médico.

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