TJSP. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -
Execução extinta de ofício com fundamento no art. 924, V do CPC, em razão da prescrição intercorrente - Matéria regulamentada pelo STJ, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência instaurado no Recurso Especial Acórdão/STJ - Decisão que reconheceu, de ofício, a prescrição intercorrente sem prévia oportunidade de manifestação do exequente - Descabimento - Necessidade de formação do contraditório - Aplicação do entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência - Nulidade da sentença, por ausência de prévia intimação do exequente para se manifestar a respeito da prescrição reconhecida na sentença - Decisão anulada, a fim de que o exequente seja intimado para se manifestar acerca da prescrição intercorrente - Precedente do TJ-SP - Recurso provido
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