STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios duplamente qualificados. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Recurso parcialmente conhecido e, no mais, não provido.
1 - A tese de ausência de fundamento da prisão preventiva não foi analisada pela Corte de origem, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecimento do tema, sob pena de vedada supressão de instância.
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