STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Prisão em flagrante em 24/5/2018. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Ocorrência. Extrapolados os limites da razoabilidade. Liminar concedida. Parecer ministerial pela denegação da ordem. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.
1 - Em relação ao excesso de prazo para a formação da culpa, registre-se que a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais (AgRg no HC 535.238, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 9/12/2019).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito