STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Tramitação regular. Complexidade do feito. Ademais, paciente condenado a pena elevada (9 anos de reclusão). Manutenção das medidas cautelares. Supressão de instância. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo desprovido.
1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
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