DOC. 212.2655.5002.1700

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Suspeição de magistrado. Necesssidade de exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - «No mesmo sentido, julgado deste STJ, afastando o risco à liberdade de locomoção e, por conseguinte, a viabilidade de habeas corpus para tratar da matéria de suspeição de magistrados, verbis: A aferição da suspeição do magistrado é tema que envolve debate de nítido colorido fático processual, inviável de ser efetivado no seio do mandamus (HC Acórdão/STJ, Sexta Turma, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 01/02/2013)» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 25/8/2020).

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