STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínios. Roubos qualificados tentados e associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Inocorrência. Processo com regular tramitação. Agente foragido por longo período. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Ausência de desídia do magistrado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte Superior tem o entendimento de que, somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.
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