STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Utilização do writ como sucedâneo de uma segunda revisão criminal dirigida a este superior tribunal. Falta de cabimento. Pretensão que demanda reexame de provas. Inviabilidade na via estreita. Decisão monocrática indeferitória da inicial que deve ser mantida.
1 - Não há como conhecer do writ, substitutivo de revisão criminal, em especial quando se pretende a análise de temas que demandam a cognição incompatível com a do habeas corpus.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito