DOC. 212.2655.0003.3100

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Dano qualificado. Tortura. Ameaça. Fraude processual. Princípio da colegialidade. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Excesso de prazo não verificado. Feito complexo. Agravo improvido.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental.

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