DOC. 212.2653.8007.4600

STJ. Embargos de declaração no Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão mantida na sentença. Professor. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Embargos declaratórios rejeitados.

1 - Os embargos declaratórios são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, a reapreciação do caso.

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