Carregando…

DOC. 212.2643.8003.2700

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado e crimes de trânsito. Súmula 691/STF. Não superação. Custódia preventiva. Ausência de flagrante ilegalidade. Insuficiência na instrução. Agravo regimental não provido.

1 - O mérito da impetração originária não foi analisado pelo Tribunal a quo, a atrair o impeditivo da Súmula 691/STF, que só é ultrapassado nos casos em que a ilegalidade é tão flagrante que não escapa à pronta percepção do julgador.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito