STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado, furto qualificado e ameaça. Regime prisional. Redução da pena. Manutenção do regime. Reformatio in pejus. Não ocorrência.
1 - De acordo os §§ 2º e 3º do CP, art. 33, tendo em vista a pena estabelecida, as circunstâncias judiciais desfavoráveis e a primariedade do réu, o regime inicial para cumprimento de pena é o fechado.
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