DOC. 212.2643.8000.0200

STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Recurso especial não conhecido. Não cabimento de embargos. Incidência da Súmula 315/STJ.

I - Na origem, o presente feito decorre de ação proposta contra o INSS, na qual se objetiva a concessão de aposentadoria rural por idade. No Tribunal de origem, a sentença que concedeu o benefício foi reformada para julgar improcedente o pedido inicial. No STJ, não se conheceu do recurso especial. Os embargos de divergência interpostos foram liminarmente indeferidos.

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