STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra a honra. Calúnia. CP, art. 138, caput, combinado com CP, art. 141, II. Ofensa ao princípio da colegialidade. Violação ao CP, art. 18, CP, art. 20 e CP, art. 138. Pleito absolutório. Ausência de dolo, erro de tipo e atipicidade da conduta. Óbice do revolvimento fático probatório, conforme Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - «Segundo entendimento desta Corte, «no caso de agravo em recurso especial, é perfeitamente admissível o julgamento monocrático, na forma do CPC/2015, art. 932, III, IV e VIII c/c o RISTJ, art. 253, quando incidentes a Súmula 7/STJ ou Súmula 83/STJ, nos exatos termos da Súmula 568/STJ. Nada obstante, como é cediço, os temas decididos monocraticamente sempre poderão ser levados ao colegiado, por meio do controle recursal, o qual foi efetivamente utilizado no caso dos autos, com a interposição do presente agravo regimental» (STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe de 18/12/2017). Precedentes» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/8/2019, DJe 23/8/2019).
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