STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Fundamentos da preventiva, substituição por medidas cautelares alternativas e autoria delitiva. Não conhecimento. Reiteração de pedidos. Temas analisados nos autos do RHC 129.958. Alegado excesso prazal para conclusão do inquérito policial. Tese superada. Oferecimento e recebimento da denúncia. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Processo com trâmite regular. Ausência de desídia do magistrado de primeiro grau. Agravo regimental desprovido.
1 - As questões atinentes aos fundamentos da prisão preventiva, a possibilidade ou não de sua substituição por outras medidas cautelares diversas da prisão e a negativa de autoria, não comporta conhecimento, porquanto foram formulados pedidos idênticos em benefício do mesmo recorrente no RHC 129.958, de minha relatoria, o qual neguei provimento ao referido recurso. Nesse contexto, é inadmissível o conhecimento do recurso ordinário, nessa parte, tendo em vista a impossibilidade de reiteração de pedidos, conforme a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior.
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