DOC. 212.2643.3006.5600

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Nulidade. Reiteração de pedido apresentado em writ julgado monocraticamente. Agravo improvido.

1 - O tema trazido a exame neste recurso ordinário foram previamente analisados e julgados no HC 568.048, julgado monocraticamente em 16/4/2020, caracterizando mera reiteração de pedido.

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