STJ. Processual civil. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. Sucumbência recíproca reconhecida. Matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, consignou apenas o grau de sucumbência: «Extrai-se que, dos dois pleitos constantes nos embargos (afastamento da capitalização e incidência de juros moratórios a partir da citação), o executado/embargante, sagrou-se vencedor em um, de modo que o ônus sucumbencial deve ser distribuído de forma recíproca, haja vista que ambas as partes foram vencedoras e vencidas, e na mesma proporção inclusive (cada parte foi vencedora em um dos pedidos formulados nos embargos)» (fl. 439, e- STJ).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito