DOC. 212.2643.3002.4100

STJ. Processual civil. Gratuidade judiciária. Agravo de instrumento. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade judiciária. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.

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