DOC. 212.2642.6005.2000

STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados (tentado e consumado). Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inexistência de desídia do judiciário no impulsionamento da ação penal. Instrução processual finalizada. Incidência da Súmula 21/STJ. Observância do princípio da razoabilidade que se impõe. Constrangimento ilegal. Ausência. Parecer acolhido.

1 - Segundo o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade (RHC Acórdão/STJ, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 01/2/2019).

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