DOC. 212.2642.6005.0000

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Dano qualificado. Prisão preventiva. Requisitos da prisão preventiva. Instrução deficiente. Não conhecimento. Excesso de prazo. Inocorrência. Pronúncia realizada. Sessão do Júri remarcada em razão da pandemia. Recurso em habeas corpus improvido.

1 - Ausente cópia da decisão de pronúncia, não se conhece do alegado constrangimento ilegal por ausência dos requisitos da prisão cautelar, pois documento indispensável para o deslinde da controvérsia, não se prestando o recurso em habeas corpus à dilação probatória, sendo ônus do impetrante a devida instrução do feito.

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