STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Desclassificação para o crime de sequestro. Impropriedade da via eleita. Óbice ao revolvimento fático probatório. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a desclassificação da conduta imputada ao paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita.
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