DOC. 212.2510.0002.1600

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ameaça. Tese de condenação baseada apenas em provas produzidas na fase inquisitorial. Não ocorrência. Absolvição. Não cabimento. Revolvimento de provas. Via inadequada. Precedentes. Agravo improvido.

1 - Cabe ao magistrado formar sua convicção com base nas provas produzidas tanto na fase inquisitorial quanto na judicial, sob o crivo do contraditório, dando especial ênfase à palavra da vítima.

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