DOC. 212.2510.0002.0900

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Roubo majorado. Materialidade e autoria. Inviável a dilação probatória. Decreto prisional validamente fundamentado. Gravidade concreta. Agravo improvido.

1 - A teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.

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