DOC. 212.2505.3008.4400

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Associação para o tráfico. Prisão decretada de ofício. Inocorrência. Requerimento expresso do Ministério Público. Preventiva. Reiteração delitiva. Vinculação à facção criminosa «bala na cara». Fundamentação idônea. Contemporaneidade. Ocorrência. Excesso de prazo. Processo complexo. Várias condutas criminosas. Pluralidade de réus. Tempo de prisão razoável. Agravo regimental improvido.

1 - Não é irregular a prisão preventiva decretada após requerimento do Ministério Público por ocasião da interposição de Recurso em Sentido Estrito.

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