DOC. 212.2505.3008.1700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva decretada na sentença. Processual penal. Regime aberto fixado. Ausência de gravidade concreta hábil a justificar a medida extrema. Ratificação da liminar. Recurso provido.

1 - Apesar da existência de fundamentação concreta, em razão da reiteração delitiva, trata-se de crime cometido sem violência ou grave ameaça, o Recorrente foi condenado a cumprir pena em regime inicial aberto, encontrava-se solto há mais de oito meses e não houve recurso do Ministério Público.

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