STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do réu evidenciada pelo modus operandi e pela prática delitiva reiterada. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - Tem-se por devidamente fundamentada a prisão cautelar, diante da gravidade concreta dos fatos, considerando que vários dos delitos de estupro de vulnerável imputados ao réu, cometidos de forma reiterada, por cerca de três anos, foram perpetrados contra seus próprios filhos, ambos menores de 10 anos de idade, revelando grande intranquilidade social, o que, consoante a jurisprudência desta Corte, justifica a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, não havendo falar em suficiência das cautelares impostas.
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